Manuela Ferreira Leite, as escutas e o Segredo de Justiça

A afirmação seguinte foi ontem proferida pela líder da oposição, Drª Manuela Ferreira Leite (MFL):

"O problema em causa não tem a ver com os acessos às escutas. Tem a ver com o facto de o povo português não conhecer o conteúdo das escutas..."

Quando a ouvi, esta manhã na rádio, pensei para com os meus botões que não deveria ter ouvido bem, que ningúem com responsabilidades políticas, ex-candidata ao cargo de 1º Ministro, e, actual deputada no parlamento luso, não teria ou poderia ter tamanha irresponsabilidade. Como tal, fui confirmar ao sítio web da dita estação de rádio, e, ingenuidade minha, não é que tal declaração tinha realmente sido proferida, eu não tinha ouvido mal, e sim, MFL tivera tamanha irresponsabilidade, não só política, mas igualmente cívica.

Vamos então por partes:

1º - "O problema em causa não tem a ver com o acesso às escutas" - Com esta afirmação, MFL está declaradamente a dizer que, o já tão famigerado Segredo de Justiça, por ela é para simplesmente "atirar às malvas". É uma opinião aceitável e defensável polítcamente, enquanto tal e em sentido lato. Já não o é quando está em causa um caso que, quer se queira quer não, se encontra em segredo de justiça, e concorde-se ao não, este tem que ser respeitado. Portanto, há um problema grave de atentado ao Estado de Direito Democrático, quando alguém ou alguns (que não o PGR, os magistrados com acesso ao processo e os investigadores) têm acesso às escutas.

2º - "...o facto de o povo português não conhecer o contéudo das escutas..." - Mas MFL queria o quê? que as escutas fossem afixadas em edital, em cada Junta de Freguesia deste País? Que a lei fosse, mais uma vez, grosseiramente violada? 
Nesta fase do processo, ninguém deverá ter conhecimento das escutas, com excepção dos agentes anteriormente referidos. 
No final do processo, ou quando os prazos legais assim o definirem, nada a opôr.  
Mais uma vez, com este tipo de declarações, MFL só vem confirmar duas coisas que já todos sabíamos (embora haja quem faça como avestruz...): Em primeiro lugar que o PSD continua sem ser ou se comportar como oposição credível; e, em segundo lugar, com a permanente preocupação de "assassinar" políticamente José Sócrates, o PSD principalmente através da sua líder e de Pacheco Pereira, apenas dá tiros no próprio pé, uma vez que se torna por demais evidente, que houve quem informasse há já algum tempo estes dirigentes políticos, do que se estava a passar e da existência de escutas em que o 1º ministro é, secundáriamente "apanhado". 
Ou alguém ainda acredita que na 1ª sessão parlamentar da actual legislatura, as referências aos eventuais casos de corrupção e às medidas de combate à mesma, por intermédio de José Pacheco Pereira e de Manuela Ferreira Leite foram inocentes ou pura coincidência?

É que ingenuidades meus caros, só ao volante e a ouvir rádio...

A Face Oculta e o Segredo de Justiça

Vem este post a propósito de tudo aquilo que se tem dito e escrito durante a semana que passou sobre o processo denominado de "Face Oculta" e do também já "careca" de ser discutido "Segredo de Justiça".Vamos por partes:- O processo "Face Oculta" (FO) foi desencadeado há algum tempo atrás, tento tido a sua face não oculta com as "visitas" da Polícia Judiciária (PJ) às instalações de algumas das maiores empresas nacionais em que o Estado tem participação - REN, EDP, GALP entre outras - e a ainda a outras pequenas e médias empresas, de capital exclusivamento privado, as quais prestam serviços às primeiras.- Para o normal desenvolvimento de um processo de investigação, é normal que sejam requeridas escutas telefónicas aos suspeitos, as quais são superiormente autorizadas por um magistrado. No seguimento, é também normal, que sejam registadas conversas que nada têm a ver com o caso em investigação e que, por isso, são posteriormente destruídas, ou caso sejam descobertos indícios de outros crimes, sejam extraídas certidões para que novas investigações sejam feitas.- No meio disto foram feitas escutas a Armando Vara, um dos arguidos do processo FO, e amigo de longa data do cidadão José Sócrates, que, por acaso, é 1º Ministro (PM) de Portugal, e como tal, ao abrigo do Artigo 11º da Lei 48/2007 de 29 de Agosto, o qual estipula que as escutas ao Presidente da Assembleia da República, ao Presidente da República (PR) e ao PM só possam ser autorizadas pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que tem também o poder para as poder mandar destruir.- Numa dessas escutas, e segundo variados órgãos de comunicação social, uma conversa do cidadão José Sócrates com Armando Vara indiciaria alguma espécie de interferência na compra/venda de um grupo de Media. Ora aqui dá-se a eventual 1ª violação do Segredo de Justiça e ninguém disse nada sobre o facto.- Posteriormente, o Ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, em entrevista à SIC, deixa escapar algumas informações que também indiciam vi

Cargos Públicos Vs Justiça

Diz Manuela Ferreira Leite (MFL), em declarações prestadas esta manhã, que não comentava um assunto tão sério como as candidaturas a eleições de pessoas condenadas na justiça, ou acusadas, em vésperas dessas mesmas eleições.
Esta questão foi colocada pela comunicação social no seguimento das declarações de Marques Mendes (MM) a colocar o “dedo na ferida”, aliás no seguimento de uma posição de coerência que já anteriormente tinha assumido, aquando da sua passagem pela liderança do PSD.
É claro que MFL não tem que pensar, ou ter a mesma opinião de MM ou vice-versa. Mas já não é tão claro que uma pessoa, candidata a 1º Ministro do País possa “pactuar”, ainda que pela via do silêncio, com este tipo de situações, ainda para mais quando, em pelo menos dois destes casos, os candidatos têm ligações ao PSD, ainda que não sejam apoioados pelo partido, pelo menos de forma oficial...
É óbvio, e da mais elementar justiça, e qualquer cidadão percebe que estes casos não credibilizam em nada o poder público e os políticos que o representam e servem (ou deviam servir), pondo em questão o trabalho pela “Causa Pública” que deveria nortear o sentido de quem fez da política profissão.

Pelas amostras que já tivemos anteriormente, paraece que os eleitores dos locais onde estas pessoas se candidatam é que pensam de outra maneira, pactuando, igualmente com esta espécie de “os meios justificam os fins”, o que não é de admirar, porque, afinal estamos em Portugal.